LEGISLAÇÃO

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CÓDIGOS
NÚMERO: 079/2024
DATA: 25/11/2024
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES REFERENTES ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS QUANTO À EXECUÇÃO DIRETA PELO MUNICÍPIO OU MEDIANTE PARCERIA REGULADA PELO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC), ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGULARIDADE DOCUMENTAL, EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, PRAZOS PARA ENTREGA, MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 080/2024
DATA: 25/11/2024
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESTADUAL (ARPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 078/2024
DATA: 25/11/2024
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2025, ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 180/2024
DATA: 25/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DESTINADOS AO INCREMENTO DO CUSTEIO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO PROGRAMA VALORA MINAS – OPERA MAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.785, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 174/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 179/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA INTERINA A SERVIDORA LEIDIANE MARIA NOGUEIRA NO CARGO DE DIRETORA DE ATENÇÃO BÁSICA.

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SAÚDE
NÚMERO: 177/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DESTINADOS AO INCREMENTO DO CUSTEIO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO PROGRAMA VALORA MINAS – OPERA MAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.784, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

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SAÚDE
NÚMERO: 176/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA – FUNDAJAN, E À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA – APAE.

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SAÚDE
NÚMERO: 175/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA – FUNDAJAN.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 178/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA DIONATHAN FRANCISCO DE MATOS DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS

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