PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 2.862/2025
DATA: 05/12/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2.861/2025
DATA: 05/12/2025
LEI
EMENTA:

“ALTERA O PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU POR PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.860/2025
DATA: 05/12/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BECO ALFREDO NOGUEIRA NA COMUNIDADE RURAL JATAÍ, COM INÍCIO NA ESTRADA MANOEL MOREIRA DOS ANJOS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.859/2025
DATA: 05/12/2025
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO DAS SAMAMBAIAS A RUA EM PROJETO NA COMUNIDADE JATAÍ NAS COORDENADAS 15.892611 E 43.290000.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 196/2025
DATA: 03/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA BRISA SILVA NOVAES NO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 197/2025
DATA: 03/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA JACKELINE COLARES LOPES DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

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SAÚDE
NÚMERO: 2.858/2025
DATA: 03/12/2025
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 195/2025
DATA: 02/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, BEM COMO OS CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMAS, DEFINIÇÃO DE NÚMERO DE CARGOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O ANO DE 2026.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 194/2025
DATA: 02/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR SUPLENTE INTERINAMENTE BENJAMIM ANTUNES DE FREITAS DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 193/2025
DATA: 01/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR SUPLENTE INTERINAMENTE BENJAMIM ANTUNES DE FREITAS DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.

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