PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 2.844/2025
DATA: 23/09/2025
LEI
EMENTA:

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 167/2025
DATA: 22/09/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA PAULA MICHELINE THEODORO LIMA DO CARGO DE TÉCNICO DE INFORMATICA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 166/2025
DATA: 19/09/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA MARIA DE FATIMA FREIRE NO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 165/2025
DATA: 19/09/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR ARTHUR BORGES DOS SANTOS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.843/2025
DATA: 15/09/2025
LEI
EMENTA:

ASSEGURA O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS CONVIDADOS NOS ENCONTROS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.842/2025
DATA: 15/09/2025
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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OUTRAS
NÚMERO: 2.841/2025
DATA: 15/09/2025
LEI
EMENTA:

INSTITUI A CAMPANHA "MAIO ROXO", DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 2.840/2025
DATA: 15/09/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE ADEQUAÇÃO ETÁRIA NA UTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E LITERÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.839/2025
DATA: 15/09/2025
LEI
EMENTA:

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O TRÂNSITO E A CONVIVÊNCIA HARMÔNICA ENTRE PEDESTRES, VEÍCULOS AUTOMOTORES E TRANSPORTE FERROVIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 2.838/2025
DATA: 15/09/2025
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA JANAÚBA TURISMO PANORÁMICO E CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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