LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 169/2024
DATA: 08/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR JOÃO FERNANDES DE SOUZA NETO DO CARGO AGENTE DE ENDEMIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 2.750/2024
DATA: 08/11/2024
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES
NÚMERO: 168/2024
DATA: 05/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEL ABANDONO DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 167/2024
DATA: 05/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA ELZA MENDES NOGUEIRA FREITAS DO CARGO DIRETORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E FARMÁCIA .

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 166/2024
DATA: 04/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA FLAVIA DAYANNE CARDOSO DO CARGO DIRETORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E FARMÁCIA .

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 162/2024
DATA: 04/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA ERICA CARVALHO OLIVEIRA DO CARGO DE AUXILIAR DE CLASSE.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 165/2024
DATA: 04/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA KELLY DAIANE ROCHA MIRANDA DO CARGO DIRETR DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇO E TURISMO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 164/2024
DATA: 04/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA NÁTALY MADUREIRA SANTOS DO CARGO GERENTE DE ARQUIVO, DIGITAÇÃO E REPROGRAFIA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 163/2024
DATA: 04/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA MARIA JANETE RODRIGUES CARDOSO DO CARGO GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 073/2024
DATA: 01/11/2024
DECRETO
EMENTA:

PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA PARA TRIBUTOS OU PARCELAMENTO DE TRIBUTOS CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.698/2023.

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