DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE JANAÚBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO, EM 2024, DO CADASTRO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE JANAÚBA.
NOMEIA SERVIDORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO COM BASE NO RESULTADO APRESENTADO NA LISTA DE ESPERA.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA A SERVIDORA SIDERLEI CELESTE SANTOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CLASSE.
NOMEIA INTERINAMENTE O SERVIDOR ADILSON APARECIDO DE LIMAS DO CARGO CONTROLADOR GERAL MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024.
ALTERA PORTARIA DE Nº100 DE 25 DE MAIO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2707, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
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