INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
ALTERA A LEI Nº 1.970, DE 30 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA “MÉRITO ÀS MULHERES JANAUBENSES”, PARA PREVER INDICAÇÕES POR INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO À MULHER.
