DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DA DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO NA PORTARIA Nº: 077, DE 13 DE MAIO DE 2024
DESAFETA ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, DESTINANDO-A À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO BAIRRO RIO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA (HOSPITAL REGIONAL), INSCRITA NO CNPJ Nº 14.706.049/0001-79 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.717, DE 02 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NA MODALIDADE 12X36 NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
INSTITUI O GRUPO GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO ESTRATÉGICO LEITE PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA – GGM-LPI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
