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LEGISLAÇÃO

CONSELHOS
NÚMERO: 051/2026
DATA: 22/05/2026
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 07 DE MAIO DE 2026, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA FINS DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÕES
NÚMERO: 071/2026
DATA: 21/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SOB SIGILO, NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OUTRAS
NÚMERO: 050/2026
DATA: 19/05/2026
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, TITULAR DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, E SEUS DEPENDENTES, BEM COMO OS PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DE SUAS AUTARQUIAS, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

SAÚDE
NÚMERO: 066/2026
DATA: 12/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – HOSPITAL REGIONAL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026, PARA GARANTIA DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE – SRAG.

SAÚDE
NÚMERO: 2.915/2026
DATA: 08/05/2026
LEI
EMENTA:

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2.234/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PORTADORES DE FIBROMIALGIA (FM), EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS

SAÚDE
NÚMERO: 048/2026
DATA: 07/05/2026
DECRETO
EMENTA:

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÕES
NÚMERO: 061/2026
DATA: 06/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

COMISSÕES
NÚMERO: 062/2026
DATA: 06/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEL INASSIDUIDADE HABITUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMISSÕES
NÚMERO: 063/2026
DATA: 06/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEL INASSIDUIDADE HABITUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMISSÕES
NÚMERO: 064/2026
DATA: 06/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEL INASSIDUIDADE HABITUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AVISOS DE LICITAÇÕES

Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
72/2025
Sessão
01/07/2025
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS (PESSOAS JURÍDICAS) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA NAS ESPECIALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM ENCARGOS COMPLEMENTARES INCLUSOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Documentos
Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
73/2025
Sessão
26/06/2025
PREGÃO PRESENCIAL
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BARRACAS DE BEBIDAS E ALIMENTOS DURANTE O EVENTO SÃO JOÃO GORUTUBANO, A SER REALIZADO NOS DIAS 11 E 12 DE JULHO DE 2025

Documentos
Secretaria
EDUCAÇÃO
Processo
70/2025
Sessão
20/06/2025
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PNAB), PARA A OFERTA E EXECUÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (FIC) NESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
EDUCAÇÃO
Processo
66/2025
Sessão
12/06/2025
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS E MATERIAL ESPORTIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER NESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
OBRAS
Processo
61/2025
Sessão
09/06/2025
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA USO EM SERVIÇOS OPERACIONAIS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA

Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
64/2025
Sessão
06/06/2025
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MECÂNICOS DESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
OBRAS
Processo
62/2025
Sessão
05/06/2025
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO COM GUINDASTE ARTICULADO HIDRÁULICO ACOPLADO E 01 PICADOR/TRITURADOR MÓVEL RODOVIÁRIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE MUNICÍPIO

Secretaria
EDUCAÇÃO
Processo
53/2025
Sessão
28/05/2025
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CEMEIS DESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
OBRAS
Processo
57/2025
Sessão
27/05/2025
CONCORRÊNCIA
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM MASSA ASFÁLTICA PMF NESTE MUNICÍPIO

Secretaria
EDUCAÇÃO
Processo
49/2025
Sessão
22/05/2025
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS E MATERIAL ESPORTIVO EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO 201400138 PARA ATENDER AO CEMEI IZABEL MARIA DE JESUS NESTE MUNICÍPIO

Documentos

PUBLICAÇÕES

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 05/05/2026
EMENTA:

RESULTADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, CUJO OBJETO É O PREENCHIMENTO DE VAGAS E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE STANDS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NA 43ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JANAÚBA - MG. - EM 05/05/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA PUBLIC.: 15/04/2026
EMENTA:

RELAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZADA EM 18/07/2025, QUE FIZERAM A INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, A REALIZAR-SE NO DIA 23/04/2026. - EM 15/04/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA PUBLIC.: 09/04/2026
EMENTA:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG. - EM 10/04/2026

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 08/04/2026
EMENTA:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, CUJO OBJETO É O PREENCHIMENTO DE VAGAS E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE STANDS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NA 43ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JANAÚBA - MG. - EM 08/04/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - VIGIA - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - MONITOR DE ÔNIBUS ESCOLAR - EM 17/01/2026

NOTÍCIAS

Área do Cidadão
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