Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2.487

DATA: 21/12/2021

EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, E A LEI MUNICIPAL N° 2.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2.479

DATA: 25/11/2021

EMENTA:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 2.478

DATA: 11/11/2021

EMENTA:
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO

NÚMERO: 2.475

DATA: 05/11/2021

EMENTA:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FORNECER TODOS OS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, ELETRÔNICOS E/OU INFORMÁTICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CÓDIGOS

NÚMERO: 2.476

DATA: 05/11/2021

EMENTA:
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2.477

DATA: 05/11/2021

EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.543,20 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, E A LEI MUNICIPAL N° 2.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.32

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2.474

DATA: 25/10/2021

EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 155.310,40 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, E A LEI MUNICIPAL N° 2.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO AR

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 2.473

DATA: 25/10/2021

EMENTA:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NOVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, DE RUA FRANCISCO RODRIGUES GOMES.

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 2.472

DATA: 25/10/2021

EMENTA:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO JACAREZINHO, DE RUA BOAVENTURA MARCOS DA SILVA.

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SOCIAIS

NÚMERO: 2.471

DATA: 15/10/2021

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180).

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