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MEIO AMBIENTE
NÚMERO:
1720
DATA:
04/05/2007
EMENTA:
ESTABELECE NIVEL SONORO E REGULAMENTA PROPAGANDA SONORA NO MUNICIPIO.
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CONSELHOS
NÚMERO:
1719
DATA:
02/05/2007
EMENTA:
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CONSELHO DO
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FUNCIONALISMO
NÚMERO:
1718
DATA:
02/05/2007
EMENTA:
DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAUBA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE
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FUNCIONALISMO
NÚMERO:
1717
DATA:
02/05/2007
EMENTA:
"DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA - MG."
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FUNCIONALISMO
NÚMERO:
1716
DATA:
02/05/2007
EMENTA:
"DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAUBA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA
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FUNCIONALISMO
NÚMERO:
1714
DATA:
30/04/2007
EMENTA:
CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.
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FUNCIONALISMO
NÚMERO:
1713
DATA:
30/04/2007
EMENTA:
CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.
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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO:
1712
DATA:
16/04/2007
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CANTA GRILO.
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OUTRAS
NÚMERO:
1711
DATA:
16/04/2007
EMENTA:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO, DE COOPERACAO ADMINISTRATIVO-FISCAL, EM NOME DO MUNICIPIO DE JANAUBA, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN
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OUTRAS
NÚMERO:
1710
DATA:
16/04/2007
EMENTA:
DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NAS CAMPANHAS DE INCREMENTO DE ARRECADACAO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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