Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1699

DATA: 05/12/2006

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DE PROTECAO DA ILHA DO CAICARA DE JANAUBA.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1698

DATA: 05/12/2006

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PEQ. PROD. RURAIS PARA ASSISTENCIA TEC. CAPACITACAO E COM. DA AGRICUL. FAMILIAR DE JANAUBA E REGIAO - APRETECAF.

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CONSELHOS

NÚMERO: 1697

DATA: 05/12/2006

EMENTA:
DISPOE SOBRE A REFORMULACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS, CRIADO PELA LEI Nº 1412 DE 30 DE JULHO DE 2001, A QUAL PASSA A TER A REDACAO ABAIXO, E DA OUTRAS PROVID

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1696

DATA: 05/12/2006

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS AQUICULTORES E PESCADORES DE JANAUBA E REGIAO.

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OUTRAS

NÚMERO: 1695

DATA: 10/11/2006

EMENTA:
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 91 DA LEI Nº 1.629 DE 07 DE JUNHO DE 2005.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1694

DATA: 10/11/2006

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS EXPORTADORES DE FRUTAS DE JANAUBA E REGIAO.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1693

DATA: 27/10/2006

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O INSTITUTO PEDAGOGICO CRIANCA: A ESPERANCA.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1692

DATA: 27/10/2006

EMENTA:
ALTERA A REDACAO DO CAPUT DOS ARTIGOS 19 E 127 DA LEI 1.629 DE 07 DE JUNHO DE 2.005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA (MG), DE CONFORMIDADE COM A LEGI

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