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FUNCIONALISMO
NÚMERO:
1689
DATA:
21/09/2006
EMENTA:
CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO A CONVENIOS E PROJETOS.
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ORÇAMENTOS
NÚMERO:
1688
DATA:
07/07/2006
EMENTA:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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OUTRAS
NÚMERO:
1687
DATA:
27/06/2006
EMENTA:
AUTORIZA ADITIVAR CONTRATO DE CONCESSAO PARA EXECUCAO E EXPLORACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA CONCEDIDO A COPASA.
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MEIO AMBIENTE
NÚMERO:
1686
DATA:
12/06/2006
EMENTA:
DISPOE SOBRE A POLITICA DE PROTECAO, DO CONTROLE E DA CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE JANAUBA - MG.
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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO:
1685
DATA:
12/06/2006
EMENTA:
DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC
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FUNCIONALISMO
NÚMERO:
1684
DATA:
30/05/2006
EMENTA:
CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOAÇÕES
NÚMERO:
1683
DATA:
30/05/2006
EMENTA:
AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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DOAÇÕES
NÚMERO:
1682
DATA:
30/05/2006
EMENTA:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LOGRADOUROS
NÚMERO:
1681
DATA:
26/05/2006
EMENTA:
DA A ATUAL RUA "J" DO BAIRRO ISAIAS PEREIRA A DENOMINACAO DE "RUA DONA ILDA LELIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO:
1680
DATA:
26/05/2006
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES OLEIROS DE JANAUBA - ASTOJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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