Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

OUTRAS

NÚMERO: 1659

DATA: 12/12/2005

EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSO SFGTS NA MODALIDADE PRODUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAC

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OUTRAS

NÚMERO: 1658

DATA: 12/12/2005

EMENTA:
ACRESCENTA O ARTIGO 54-A AO TEXTO DA LEI Nº 1.629 DE 07 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA(MG), DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDER

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1657

DATA: 12/12/2005

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO COMUNITARIA REVIVER - ASCOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 1656

DATA: 02/12/2005

EMENTA:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 1655

DATA: 18/11/2005

EMENTA:
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOACAO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS.

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OUTRAS

NÚMERO: 1654

DATA: 18/11/2005

EMENTA:
AUTORIZA OD MUNICIPIO DE JANAUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE IMPLANTAR CIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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