Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1618

DATA: 13/12/2004

EMENTA:
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1617

DATA: 13/12/2004

EMENTA:
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 1616

DATA: 08/12/2004

EMENTA:
DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELE

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 1615

DATA: 08/12/2004

EMENTA:
ALTERA OS ARTIGOS 63 E 71 DA LEI Nº 1.516 DE 31/12/2002 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).

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OUTRAS

NÚMERO: 1614

DATA: 19/10/2004

EMENTA:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A FIRMAR CONVENIO COM A FACISA / INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 1613

DATA: 19/10/2004

EMENTA:
ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 44 DA LEI Nº 1.516 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2002.

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 1612

DATA: 15/10/2004

EMENTA:
DA A ATUAL RUA "14" DO BAIRRO VEREDAS DO LOTEAMENTO DENTE GRANDE SUL A DENOMINACAO DE RUA PLINIO GUERRA DE BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1611

DATA: 13/10/2004

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O MOVIMENTO SOCIAL VIDA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 1610

DATA: 23/08/2004

EMENTA:
ALTERA E ACRESCENTA O PARAGRAFO 1º NO ARTIGO 259 DA LEI Nº 1.516 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2002.

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SAÚDE

NÚMERO: 1609

DATA: 23/08/2004

EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, A FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA - FUNDAJAN, BENS IMOVEIS E EQUIPAMENTOS IMOBILIARIOS DE SUA PROPRIEDADE.

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