Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1.629

DATA: 07/06/2005

EMENTA:
REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1628

DATA: 27/04/2005

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS DO PROJETO DE JACARE GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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SAÚDE

NÚMERO: 1627

DATA: 27/04/2005

EMENTA:
AUTORIZA A REALIZACAO DE EXAMES DE EMISSOES OTOACUSTICAS NOS RECEM-NASCIDOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1626

DATA: 08/03/2005

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A DIOCESE DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 1625

DATA: 08/03/2005

EMENTA:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERACOES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 1624

DATA: 08/03/2005

EMENTA:
DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC

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