Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

SAÚDE

NÚMERO: 1609

DATA: 23/08/2004

EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, A FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA - FUNDAJAN, BENS IMOVEIS E EQUIPAMENTOS IMOBILIARIOS DE SUA PROPRIEDADE.

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CONSELHOS

NÚMERO: 1608

DATA: 23/08/2004

EMENTA:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 1607

DATA: 12/07/2004

EMENTA:
DA A ATUAL RUA "VINTE E QUATRO" DO BAIRRO VEREDAS A DENOMINACAO DE RUA ANTONIO CELESTINO DE FARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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CONSELHOS

NÚMERO: 1606

DATA: 12/07/2004

EMENTA:
AUTORIZA A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPCAO E A IMPUNIDADE.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1605

DATA: 19/07/2004

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL CHAMA DIVINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 1604

DATA: 19/07/2004

EMENTA:
AUTORIZO DACAO EM PAGAMENTO DE IMOVEL AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 1603

DATA: 19/07/2004

EMENTA:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 1602

DATA: 28/06/2004

EMENTA:
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE USO DE BEM IMOVEL MUNICIPAL E DE SERVICOS DE HEMODIALISE NO MUNICIPIO.

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 1601

DATA: 17/06/2004

EMENTA:
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO ORCAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCICIO DE 2004

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1600

DATA: 17/06/2004

EMENTA:
INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA - PREVIJAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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