LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.779/2025
DATA: 21/03/2025
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI 2271, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO RESIDENCIAL JARDIM DAS ACÁCIAS, NESTE MUNICÍPIO”.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.778/2025
DATA: 21/03/2025
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO JOÃO FRANCISCO DA SILVA AO ATUAL BECO EM PROJETO.

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COMISSÕES
NÚMERO: 068/2025
DATA: 21/03/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOMEADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 77/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 067/2025
DATA: 20/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA NUBIA BRUNO DA SILVA DO CARGO DE PROCURADORA GERAL ADJUNTA.

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CONSELHOS
NÚMERO: 066/2025
DATA: 18/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSAN PARA O BIÊNIO 2024/2026.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.777/2025
DATA: 17/03/2025
LEI
EMENTA:

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 029/2025
DATA: 17/03/2025
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5° E 6°, DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 028/2025
DATA: 17/03/2025
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5° E 6°, DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 064/2025
DATA: 17/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA APARECIDA SIMONE BARBOSA SILVA NO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR II.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 027/2025
DATA: 14/03/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE 01 (UM) DOS LOTES DADO COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO JARAGUÁ, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 096, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 RENOVADO PELO DECRETO MUNICIPAL 007, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

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