LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 1970
DATA: 30/05/2012
LEI
EMENTA:

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO ÀS MULHERES JANAUBENSES".

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1969
DATA: 21/05/2012
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDINHA IRMÃ ERLINDA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1968
DATA: 21/05/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO AO ATUAL PALCO DE EVENTOS SITUADO NA PRAÇA JUSTINO PEREIRA DE BRITO, NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, DE PALCO DE EVENTOS ORACINA MARIA DA CONCEIÇÃO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1967
DATA: 14/05/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "43", DO LOTEAMENTO DE ARTUR PEDRO DA SILVA, DE RUA ARTUR PEDRO DA SILVA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1966
DATA: 14/05/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "270", DO BAIRRO RIBEIRÃO DO OURO, DE RUA CÂNDIDO PARDIM.

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OUTRAS
NÚMERO: 1.964
DATA: 03/05/2012
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A PINTURA DAS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 1965
DATA: 03/05/2012
LEI
EMENTA:

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE JANAÚBA

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OUTRAS
NÚMERO: 1964
DATA: 03/05/2012
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A PINTURA DAS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1963
DATA: 23/04/2012
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS IRRIGANTES DA MARGEM ESQUERDA DO RIO GORUTUBA - ASSIEG.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1962
DATA: 23/04/2012
LEI
EMENTA:

AUTORIZA PERMUTAR O LOTE 04 DA QUADRA 01 COM O LOTE 05 DA QUADRA 01 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE E JUSTIÇA Nº 226.

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