LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1961
DATA: 03/04/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "SETE" DO BAIRRO RIO NOVO DE RUA ANASTÁCIA BASTOS DA SILVA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1960
DATA: 03/04/2012
LEI
EMENTA:

ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JANAÚBA.

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SOCIAIS
NÚMERO: 1959
DATA: 26/03/2012
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº. 1.030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1958
DATA: 26/03/2012
LEI
EMENTA:

ALTERA VENCIMENTOS BASE NO ANEXO I DA LEI 1.716/2007, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ALTERADO PELA LEI 1.918/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1957
DATA: 26/03/2012
LEI
EMENTA:

ALTERA O ANEXO V DA LEI 1.718/2007, ACRESCENTADO PELA LEI 1.919/2011, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

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SAÚDE
NÚMERO: 1956
DATA: 15/03/2012
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO LUCAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1955
DATA: 15/03/2012
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG

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CÓDIGOS
NÚMERO: 1954
DATA: 15/03/2012
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SERRA GERAL - ADESEG.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1953
DATA: 15/03/2012
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO LOTE 04, DA QUADRA 01, DO PARCELAMENTO Nº. 15/2011 AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2011
DATA: 11/03/2012
LEI
EMENTA:

ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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