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LEGISLAÇÃO

OUTRAS
NÚMERO: 2.772/2025
DATA: 27/02/2025
LEI
EMENTA:

“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS E TORNEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OUTRAS
NÚMERO: 022/2025
DATA: 27/02/2025
DECRETO
EMENTA:

FIXA A PREMIAÇÃO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS NA PRAIA DO COPO SUJO DURANTE O CARNAVAL DE JANAÚBA/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAÚDE
NÚMERO: 003/2025
DATA: 27/02/2025
RESOLUÇÃO
EMENTA:

APROVA SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE CAMARA FRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O HOSPITAL FUNDAJAN DE JANAÚBA.

OUTRAS
NÚMERO: 021/2025
DATA: 26/02/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BAIRRO BOA VISTA MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, BASEADO NA LEI FEDERAL 13.465/2017 E NO DECRETO 9.310/2018.

LOTEAMENTOS
NÚMERO: 2.771/2025
DATA: 20/02/2025
LEI
EMENTA:

DESAFETA A ÁREA CLASSIFICADA COMO “ÁREA VERDE Nº 01” DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL JARDIM DAS ACÁCIAS” E A RECLASSIFICA COMO ÁREA INSTITUCIONAL PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS MAIS VIVER”

UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 015/2025
DATA: 05/02/2025
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5° E 6°, DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

SAÚDE
NÚMERO: 001/2025
DATA: 30/01/2025
RESOLUÇÃO
EMENTA:

APROVA SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE USO DO MAMÓGRAFO DO CEAE PARA O HOSPITAL REGIONAL.

SAÚDE
NÚMERO: 002/2025
DATA: 30/01/2025
RESOLUÇÃO
EMENTA:

APROVA SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE USO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA QUE SE ENCONTRA NO ALMOXARIFADO DA SMS PARA O HOSPITAL FUNDAJAN DE JANAÚBA/MG.

ORÇAMENTOS
NÚMERO: 012/2025
DATA: 29/01/2025
DECRETO
EMENTA:

ATUALIZA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL 2.209/2017, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 010/2025
DATA: 22/01/2025
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5° E 6°, DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

AVISOS DE LICITAÇÕES

Secretaria
OBRAS
Processo
38/2026
Sessão
29/05/2026 14:00
CONCORRÊNCIA
Situação
--
Valor Estimado
525.194,96
Valor Homologado
0,00
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA “CALÇAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM BLOQUETE SEXTAVADO” NESTE MUNICÍPIO

Secretaria
OBRAS
Processo
37/2026
Sessão
28/05/2026 10:00
CONCORRÊNCIA
Situação
--
Valor Estimado
2.918.955,00
Valor Homologado
0,00
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA “RECAPEAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM ASFALTO PMF” NESTE MUNICÍPIO

Secretaria
OBRAS
Processo
34/2026
Sessão
25/05/2026
CONCORRÊNCIA
Situação
--
Valor Estimado
556.454,25
Valor Homologado
0,00
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS COM ASFALTO PMF NESTE MUNICÍPIO – AVENIDA PADRE JULIÃO E TRECHO DA RUA PEDRO CORRÊA NO BAIRRO SANTA CRUZ – CONVÊNIO SEINFRA

Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
36/2026
Sessão
21/05/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
316.733,33
Valor Homologado
0,00
Objeto

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM DE INFORMES PUBLICITÁRIOS, TRANSMISSÃO DE LIVES, BEM COMO A VEICULAÇÃO DE COMERCIAIS DE CAMPANHAS E INFORMES PUBLICITÁRIOS EM PROGRAMAÇÃO DE WEB TV E EM TELÃO PROFISSIONAL DURANTE EVENTOS

Documentos
Secretaria
OBRAS
Processo
33/2026
Sessão
18/05/2026
CONCORRÊNCIA
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS COM ASFALTO PMF NESTE MUNICÍPIO – RUAS ALAGOAS E PEDRO MARQUES NO BAIRRO PLANALTO; RUAS ISABEL MARIA E OTONI DE ASSIS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO; RUA LEANDRO DE BARROS NO BAIRRO RIO NOVO

Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
32/2026
Sessão
12/05/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS (PESSOAS JURÍDICAS) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA NAS ESPECIALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM ENCARGOS COMPLEMENTARES INCLUSOS

Documentos
Secretaria
SAÚDE
Processo
28/2026
Sessão
29/04/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA MÉDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÕES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE PEQUENO PORTE (MINIUPAS) INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL, VINCULADAS À SECRETARIA DE SAÚDE E OUTROS EVENTOS DESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
SAÚDE
Processo
29/2026
Sessão
28/04/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE MENTAL DESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
OBRAS
Processo
26/2026
Sessão
24/04/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DE TODAS AS SECRETARIAS, ABRANGENDO SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO URBANA E RURAL, TRANSPORTE DE MATERIAIS, LIMPEZA PÚBLICA, APOIO LOGÍSTICO E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS

Documentos
Secretaria
EDUCAÇÃO
Processo
24/2026
Sessão
23/04/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES EXCLUSIVOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO

Documentos

PUBLICAÇÕES

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 05/05/2026
EMENTA:

RESULTADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, CUJO OBJETO É O PREENCHIMENTO DE VAGAS E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE STANDS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NA 43ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JANAÚBA - MG. - EM 05/05/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA PUBLIC.: 15/04/2026
EMENTA:

RELAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZADA EM 18/07/2025, QUE FIZERAM A INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, A REALIZAR-SE NO DIA 23/04/2026. - EM 15/04/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA PUBLIC.: 09/04/2026
EMENTA:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG. - EM 10/04/2026

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 08/04/2026
EMENTA:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, CUJO OBJETO É O PREENCHIMENTO DE VAGAS E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE STANDS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NA 43ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JANAÚBA - MG. - EM 08/04/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - VIGIA - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - MONITOR DE ÔNIBUS ESCOLAR - EM 17/01/2026

NOTÍCIAS

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