Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 2.626/2023

DATA: 24/03/2023

EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 139 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N. 2.226/2017.

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 2.617/2023

DATA: 16/02/2023

EMENTA:
DÁ DENOMINAÇÃO À ATUAL RUA UM, NO BAIRRO RIO NOVO, DE RUA MANOEL JUSTINO DOS SANTOS

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EDUCAÇÃO

NÚMERO: 2.618/2023

DATA: 16/02/2023

EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS PARTICIPANTES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS PELO MUNICÍPIO.

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2.616/2022

DATA: 31/12/2022

EMENTA:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO

NÚMERO: 2.611/2022

DATA: 30/12/2022

EMENTA:
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUBVENÇÕES

NÚMERO: 2.614/2022

DATA: 31/12/2022

EMENTA:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL Nº 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167,INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2.615/2022

DATA: 31/12/2022

EMENTA:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2710, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2.613/2022

DATA: 31/12/2022

EMENTA:
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº.2543, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO/2023.

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