Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 2.176

DATA: 28/03/2016

EMENTA:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 2161

DATA: 29/12/2015

EMENTA:
REPUBLICA O ART 1º E O ANEXO I DA LEI 2.161 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 2175

DATA: 10/03/2016

EMENTA:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA MORATÓRIA, REMISSÃO DE JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1137

DATA: 25/08/1997

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O LAR IRMÃ PIEDADE OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 2160

DATA: 29/12/2015

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DISCIPLINA E ORGANIZA SEU FUNCIONAMENTO ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES DOS INTEGRANTES, SUAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 2152

DATA: 16/12/2015

EMENTA:
ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE VENCIMENTO DE COORDENADOR E DIRETOR DE ESCOLA.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.124

DATA: 30/06/2015

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, INSTITUL A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CRIA CARGOS DE NATUREZA EFETIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1119

DATA: 28/04/1997

EMENTA:
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA À LEI Nº 897 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 897

DATA: 30/12/1993

EMENTA:
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 1.944

DATA: 21/12/2011

EMENTA:
ACRESCENTA GRUPO/ITEM DE SERVIÇOS À LISTA DE SERVIÇOS ANEXO À LEI 1.564/2003 QUE ALTEROU OS ARTIGOS 63 E 151 DA LEI Nº. 1.516 DE 31/12/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

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