Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1955

DATA: 15/03/2012

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG

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CÓDIGOS

NÚMERO: 1954

DATA: 15/03/2012

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SERRA GERAL - ADESEG.

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DOAÇÕES

NÚMERO: 1953

DATA: 15/03/2012

EMENTA:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO LOTE 04, DA QUADRA 01, DO PARCELAMENTO Nº. 15/2011 AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 1952

DATA: 08/03/2012

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2012

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OUTRAS

NÚMERO: 1951

DATA: 28/02/2012

EMENTA:
CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

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OUTRAS

NÚMERO: 1950

DATA: 16/02/2012

EMENTA:
ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI 1.924/2011 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 1949

DATA: 16/02/2012

EMENTA:
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE COBRANÇAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 1948

DATA: 02/01/2012

EMENTA:
ALTERA O ARTIGO 7º. DA LEI Nº. 1.946 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

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CÓDIGOS

NÚMERO: 1.516

DATA: 31/12/2002

EMENTA:
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - PARTES VETADAS PELO PREFEITO E MANTIDAS PELA CÂMARA DO PROJETO DE 1.074/2002

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OUTRAS

NÚMERO: 1851

DATA: 24/02/2010

EMENTA:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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