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CÓDIGOS
NÚMERO:
1954
DATA:
15/03/2012
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SERRA GERAL - ADESEG.
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DOAÇÕES
NÚMERO:
1953
DATA:
15/03/2012
EMENTA:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO LOTE 04, DA QUADRA 01, DO PARCELAMENTO Nº. 15/2011 AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
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ORÇAMENTOS
NÚMERO:
1952
DATA:
08/03/2012
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2012
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OUTRAS
NÚMERO:
1951
DATA:
28/02/2012
EMENTA:
CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.
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OUTRAS
NÚMERO:
1950
DATA:
16/02/2012
EMENTA:
ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI 1.924/2011 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO:
1949
DATA:
16/02/2012
EMENTA:
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE COBRANÇAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ORÇAMENTOS
NÚMERO:
1948
DATA:
02/01/2012
EMENTA:
ALTERA O ARTIGO 7º. DA LEI Nº. 1.946 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
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CÓDIGOS
NÚMERO:
1.516
DATA:
31/12/2002
EMENTA:
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - PARTES VETADAS PELO PREFEITO E MANTIDAS PELA CÂMARA DO PROJETO DE 1.074/2002
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OUTRAS
NÚMERO:
1851
DATA:
24/02/2010
EMENTA:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO:
1850
DATA:
24/02/2010
EMENTA:
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE COBRANÇAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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