Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 1750

DATA: 12/03/2008

EMENTA:
DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC

PDF

HTML

DESAFETAÇÃO

NÚMERO: 1749

DATA: 12/03/2008

EMENTA:
DESCARACTERIZA OU DESAFETA O BEM QUE ESPECIFICA, CONVERTENDO-O EM BEM DOMINIAL.

PDF

HTML

ORÇAMENTOS

NÚMERO: 1748

DATA: 28/12/2007

EMENTA:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008

PDF

UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1747

DATA: 06/12/2007

EMENTA:
ALTERA A LEI Nº. 1.090 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996 QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO SOCIAL.

PDF

HTML

OUTRAS

NÚMERO: 1746

DATA: 06/12/2007

EMENTA:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERACOES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF