Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1761

DATA: 12/05/2008

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS AQUICULTORES E PESCADORES DO CAMBOQUILHA.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1760

DATA: 30/04/2008

EMENTA:
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JANAUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1759

DATA: 30/04/2008

EMENTA:
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1758

DATA: 23/04/2008

EMENTA:
CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1757

DATA: 23/04/2008

EMENTA:
CONCEDE REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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OUTRAS

NÚMERO: 1756

DATA: 08/04/2008

EMENTA:
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZACAO - C

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 1755

DATA: 08/04/2008

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DE JOVENS DA COMUNIDADE RURAL DE BARREIRO DA RAIZ.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 1754

DATA: 25/03/2008

EMENTA:
ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ARTIGOS 19 E 127 DA LEI 1.629 DE 7 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA/MG, COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI

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