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LEGISLAÇÃO

OUTRAS
NÚMERO: 2.921/2026
DATA: 09/06/2026
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDUCAÇÃO
NÚMERO: 068/2026
DATA: 14/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAÚDE
NÚMERO: 066/2026
DATA: 12/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – HOSPITAL REGIONAL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026, PARA GARANTIA DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE – SRAG.

SAÚDE
NÚMERO: 009/2026
DATA: 30/01/2026
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, CONFORME À PRODUÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS NA COMPETÊNCIA DE DEZEEMBRO DE 2025.

OUTRAS
NÚMERO: 010/2026
DATA: 15/01/2026
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DECRETO Nº 121/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇAMENTOS
NÚMERO: 005/2026
DATA: 12/01/2026
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAÚDE
NÚMERO: 203/2025
DATA: 11/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, CONFORME À PRODUÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS NA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2025.

COMISSÕES
NÚMERO: 200/2025
DATA: 10/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA, CONFORME PREVEM OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 082/2019 E N° 120/2025, QUE REGULAMENTAM O ANDAMENTO E A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 112/2025
DATA: 28/11/2025
DECRETO
EMENTA:

FIXA O VALOR DA INDENIZAÇÃO E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO A SEREM COBRADAS PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS EM TERRENOS SITUADOS EM ÁREAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA, NA FORMA DO ARTIGO 13, §4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1909/2011, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL - CPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 113/2025
DATA: 28/11/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026, ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AVISOS DE LICITAÇÕES

Secretaria
SECRETARIA NÃO INFORMADA
Processo
293/2023
Sessão
09/01/2024
PREGÃO PRESENCIAL
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA NA ANATEL ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, 07 DIAS POR SEMANA, ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA VISANDO ATENDER O CENTRO ADMINISTRATIVO E DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM AS SECRETARIAIS E DEPARTAMENTOS DESTA PREFEITURA

Secretaria
SECRETARIA NÃO INFORMADA
Processo
292/2023
Sessão
08/01/2024
PREGÃO PRESENCIAL
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETA DE LIXO E ENTULHO VISANDO ATENDER A DEMANDA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

Secretaria
SECRETARIA NÃO INFORMADA
Processo
287/2023
Sessão
03/01/2024
PREGÃO PRESENCIAL
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO

Secretaria
SECRETARIA NÃO INFORMADA
Processo
281/2023
Sessão
02/01/2024
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES NO COMPLEXO DA MAMOGRAFIA DO CEAE

Documentos
Secretaria
SECRETARIA NÃO INFORMADA
Processo
284/2023
Sessão
28/12/2023
PREGÃO PRESENCIAL
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA USINA DE ASFALTO E MÁQUINA DE BLOCOS E BLOQUETES, E AQUISIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

Documentos
Secretaria
SECRETARIA NÃO INFORMADA
Processo
280/2023
Sessão
22/12/2023
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS NEUSNÁRIA, CASTELO BRANCO, BARÃO DE MACAÚBAS E CEMEI ANJO DA GUARDA (FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS), EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 1261002985/2022

Documentos
Secretaria
SECRETARIA NÃO INFORMADA
Processo
273/2023
Sessão
20/12/2023
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICO SOARES (FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS), EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 1242/2022

Documentos
Secretaria
SECRETARIA NÃO INFORMADA
Processo
270/2023
Sessão
13/12/2023
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ATUAL, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAIS E DEMAIS SETORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

Secretaria
SECRETARIA NÃO INFORMADA
Processo
258/2023
Sessão
22/11/2023
PREGÃO PRESENCIAL
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES EM GERAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CURSOS

Secretaria
SECRETARIA NÃO INFORMADA
Processo
257/2023
Sessão
21/11/2023
PREGÃO PRESENCIAL
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO DE FORMATURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

PUBLICAÇÕES

TERMOS E CONVÊNIOS
DATA PUBLIC.: 29/01/2026
EMENTA:

TERMO DE COMODATO DE LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE SERVER CONSIGNADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA E A EMPRESA QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, DE CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES. - EM 29/01/2026

PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2022
DATA PUBLIC.: 25/09/2023
EMENTA:

EDITAL_(CONFORME_2ª_RETIFICAÇÃO) PS - EM 25/09/2023

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 31/03/2022
EMENTA:

LISTA CLASSIFICAÇÃO REFORÇO ESCOLAR - EM 31/03/2022

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 24/03/2022
EMENTA:

EDITAL REFORÇO ESCOLAR 2022 - EM 24/03/2022

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 10/11/2021
EMENTA:

CLASSIFICAÇÃO PROJETO REFORÇO ESCOLAR - EM 10/11/2021

DOCUMENTOS TRIBUTAÇÃO
DATA PUBLIC.: 10/06/2020
EMENTA:

FORMULÁRIO ITBI - CORRIGIDO - EM 10/06/2020

PUBLICAÇÕES SAÚDE
DATA PUBLIC.: 13/03/2020
EMENTA:

INFORMATIVO CORONAVIRUS 2020 - EM 13/03/2020

NOTÍCIAS

Área do Cidadão
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