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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
LEGISLAÇÃO
EMENTA:
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE FORA DO MUNICÍPIO E O REGISTRO AUXILIAR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO – RANFS – A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS E ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
INSTITUI O PROJETO DE REFORÇO ESCOLAR "APRENDER MAIS" PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANAÚBA E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR ARTICULADOR DE REFORÇO ESCOLAR, PARA O ANO LETIVO DE 2021.
EMENTA:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FORNECER TODOS OS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, ELETRÔNICOS E/OU INFORMÁTICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA PARA TRIBUTOS OU PARCELAMENTO DE TRIBUTOS CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.432/2021.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONFORME PREVÊ O DECRETO MUNICIPAL 078/2019 QUE REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
EMENTA:
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA FORMA VIRTUAL DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 - 2025.
EMENTA:
REGRIDE O MUNICÍPIO PARA A ONDA VERMELHA, CONFORME DELIBERAÇÃO DE Nº 161 DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DETERMINA AS NOVAS REGRAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE -1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 02/2016.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022/2025 DE FORMA ELETRÔNICA.
AVISOS DE LICITAÇÕES
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS AO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, COMPREENDENDO, DE FORMA INTEGRADA, A OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E SIMILARES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES E DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS VISANDO ATENDER OS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO DEMANDAS JUDICIAIS E USUÁRIOS ACOMPANHADOS PELA COMISSÃO DE FARMACOTERAPIA, QUE NECESSITAM DE SUPORTE NUTRICIONAL ESPECIALIZADO DEVIDO A CONDIÇÕES CLÍNICAS ESPECÍFICAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 HORAS, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO, COM AS DEVIDAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA JÁ INSTALADOS NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM DE INFORMES PUBLICITÁRIOS, TRANSMISSÃO DE LIVES, BEM COMO A VEICULAÇÃO DE COMERCIAIS DE CAMPANHAS E INFORMES PUBLICITÁRIOS EM PROGRAMAÇÃO DE WEB TV E EM TELÃO PROFISSIONAL DURANTE EVENTOS
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS (PESSOAS JURÍDICAS) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA NAS ESPECIALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM ENCARGOS COMPLEMENTARES INCLUSOS
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA CONFECÇÃO E NO FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA SAS Nº 1.825/GM/MS, DE 24 DE AGOSTO DE 2012
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO/LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, EPIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NAS UNIDADES PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES EM GERAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CURSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SETORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO
PUBLICAÇÕES
EMENTA:
TERMO DE COMODATO DE LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE SERVER CONSIGNADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA E A EMPRESA QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, DE CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES. - EM 29/01/2026
EMENTA:
EDITAL_(CONFORME_2ª_RETIFICAÇÃO) PS - EM 25/09/2023
EMENTA:
LISTA CLASSIFICAÇÃO REFORÇO ESCOLAR - EM 31/03/2022
EMENTA:
EDITAL REFORÇO ESCOLAR 2022 - EM 24/03/2022
EMENTA:
CLASSIFICAÇÃO PROJETO REFORÇO ESCOLAR - EM 10/11/2021
EMENTA:
FORMULÁRIO ITBI - CORRIGIDO - EM 10/06/2020
EMENTA:
INFORMATIVO CORONAVIRUS 2020 - EM 13/03/2020
