Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 2385

DATA: 22/06/2020

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO/PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IMÓVEIS COM A SITUAÇÃO CADASTRAL EM NOME DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CÓDIGOS

NÚMERO: 2.384

DATA: 22/06/2020

EMENTA:
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL DE Nº 1.744, DE 12 DE JUNHO DE 2007, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DEMOCRÁTICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 2.388

DATA: 06/07/2020

EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INDADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 2.383

DATA: 16/06/2020

EMENTA:
FICA VEDADA A DISPENSA OU EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DAS LEIS 1715 E 1717, DE 02 DE MAIO DE 2007, E/OU CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DURANTE O PRAZO DO DECRETO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, EM RAZÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONA VÍRUS (COVID-19)

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CÓDIGOS

NÚMERO: 2.380

DATA: 13/05/2020

EMENTA:
APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - MG (PLANMOBJAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 405

DATA: 16/06/1986

EMENTA:
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL O CLUBE DE MÃES "SANTA MÔNICA" DO LIONS CLUBE DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSELHOS

NÚMERO: 1.402

DATA: 29/06/2001

EMENTA:
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CODEMA.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.382

DATA: 13/05/2020

EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO E GOZO DE ÁREA (TERRENO) AO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIÃO SERRA GERAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CESSÃO DE USO - ATERRO SANITÁRIO)

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 2.381

DATA: 13/05/2020

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE MANDASSAIA.

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2.379

DATA: 13/05/2020

EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.600.041,24 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS MIL, QUARENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2020 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N°. 2245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, E A LEI MUNICIPAL Nº. 2369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO

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