Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

OUTRAS

NÚMERO: 2.247

DATA: 28/12/2017

EMENTA:
INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 2.313

DATA: 02/05/2019

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL FAZENDA CAIÇARA.

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2.312

DATA: 23/04/2019

EMENTA:
DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 2310

DATA: 16/04/2019

EMENTA:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.311

DATA: 16/04/2019

EMENTA:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1402, DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CODEMA.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 2309

DATA: 03/04/2019

EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2307

DATA: 28/02/2019

EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.308.600,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2019 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E AUTORIZA A LEI MUNICIPAL N? 2245 DE 28/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2.308

DATA: 28/02/2019

EMENTA:
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.300.000,00 (DEZ MILHÕES E TREZENTOS MI REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019 E AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N? 2304, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.209

DATA: 26/04/2017

EMENTA:
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3? E 4? DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.306

DATA: 26/02/2019

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA, FIXADO PELA LEI N? 2194 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.

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