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LEGISLAÇÃO

TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1576
DATA: 20/01/2004
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC

TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1568
DATA: 22/12/2003
LEI
EMENTA:

ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 168 DA LEI Nº 1.516 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

OUTRAS
NÚMERO: 1569
DATA: 22/12/2003
LEI
EMENTA:

ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 51 DA LEI Nº 1.465 DE 26 DE MARCO DE 2002.

OUTRAS
NÚMERO: 1560
DATA: 25/11/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES SOCIAIS, HOTEIS, BARES E SIMILARES MANTEREM EQUIPAMENTOS E PESSOAL TREINADO PARA ATENDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS.

OUTRAS
NÚMERO: 1544
DATA: 15/09/2003
LEI
EMENTA:

ADICIONA A ALINEA "C" AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.514 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1543
DATA: 09/09/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELE

ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1532
DATA: 03/07/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1528
DATA: 08/04/2003
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO DE INGRESSO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA DE JANAUBA, DEVIDAMENTE SINDICALIZADOS NO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JANAUBA/MG,

TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1521
DATA: 24/02/2003
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A ISENCAO DE COMINACOES LEGAIS E/OU PARCELAMENTO, PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS EM ATRASO.

TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1514
DATA: 31/12/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AVISOS DE LICITAÇÕES

Secretaria
OBRAS
Processo
38/2026
Sessão
29/05/2026 14:00
CONCORRÊNCIA
Situação
--
Valor Estimado
525.194,96
Valor Homologado
0,00
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA “CALÇAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM BLOQUETE SEXTAVADO” NESTE MUNICÍPIO

Secretaria
OBRAS
Processo
37/2026
Sessão
28/05/2026 10:00
CONCORRÊNCIA
Situação
--
Valor Estimado
2.918.955,00
Valor Homologado
0,00
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA “RECAPEAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM ASFALTO PMF” NESTE MUNICÍPIO

Secretaria
OBRAS
Processo
34/2026
Sessão
25/05/2026
CONCORRÊNCIA
Situação
--
Valor Estimado
556.454,25
Valor Homologado
0,00
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS COM ASFALTO PMF NESTE MUNICÍPIO – AVENIDA PADRE JULIÃO E TRECHO DA RUA PEDRO CORRÊA NO BAIRRO SANTA CRUZ – CONVÊNIO SEINFRA

Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
36/2026
Sessão
21/05/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
316.733,33
Valor Homologado
0,00
Objeto

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM DE INFORMES PUBLICITÁRIOS, TRANSMISSÃO DE LIVES, BEM COMO A VEICULAÇÃO DE COMERCIAIS DE CAMPANHAS E INFORMES PUBLICITÁRIOS EM PROGRAMAÇÃO DE WEB TV E EM TELÃO PROFISSIONAL DURANTE EVENTOS

Documentos
Secretaria
OBRAS
Processo
33/2026
Sessão
18/05/2026
CONCORRÊNCIA
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS COM ASFALTO PMF NESTE MUNICÍPIO – RUAS ALAGOAS E PEDRO MARQUES NO BAIRRO PLANALTO; RUAS ISABEL MARIA E OTONI DE ASSIS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO; RUA LEANDRO DE BARROS NO BAIRRO RIO NOVO

Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
32/2026
Sessão
12/05/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS (PESSOAS JURÍDICAS) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA NAS ESPECIALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM ENCARGOS COMPLEMENTARES INCLUSOS

Documentos
Secretaria
SAÚDE
Processo
28/2026
Sessão
29/04/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA MÉDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÕES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE PEQUENO PORTE (MINIUPAS) INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL, VINCULADAS À SECRETARIA DE SAÚDE E OUTROS EVENTOS DESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
SAÚDE
Processo
29/2026
Sessão
28/04/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE MENTAL DESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
OBRAS
Processo
26/2026
Sessão
24/04/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DE TODAS AS SECRETARIAS, ABRANGENDO SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO URBANA E RURAL, TRANSPORTE DE MATERIAIS, LIMPEZA PÚBLICA, APOIO LOGÍSTICO E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS

Documentos
Secretaria
EDUCAÇÃO
Processo
24/2026
Sessão
23/04/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES EXCLUSIVOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO

Documentos

PUBLICAÇÕES

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 05/05/2026
EMENTA:

RESULTADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, CUJO OBJETO É O PREENCHIMENTO DE VAGAS E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE STANDS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NA 43ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JANAÚBA - MG. - EM 05/05/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA PUBLIC.: 15/04/2026
EMENTA:

RELAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZADA EM 18/07/2025, QUE FIZERAM A INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, A REALIZAR-SE NO DIA 23/04/2026. - EM 15/04/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA PUBLIC.: 09/04/2026
EMENTA:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG. - EM 10/04/2026

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 08/04/2026
EMENTA:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, CUJO OBJETO É O PREENCHIMENTO DE VAGAS E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE STANDS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NA 43ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JANAÚBA - MG. - EM 08/04/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - VIGIA - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - EM 17/01/2026

DESIGNAÇÕES
DATA PUBLIC.: 17/01/2026
EMENTA:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA DESIGNAÇÃO 2026 - PÓS RECURSO - MONITOR DE ÔNIBUS ESCOLAR - EM 17/01/2026

NOTÍCIAS

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