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LEGISLAÇÃO

OUTRAS
NÚMERO: 2.921/2026
DATA: 09/06/2026
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDUCAÇÃO
NÚMERO: 068/2026
DATA: 14/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAÚDE
NÚMERO: 066/2026
DATA: 12/05/2026
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA – HOSPITAL REGIONAL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026, PARA GARANTIA DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE – SRAG.

SAÚDE
NÚMERO: 009/2026
DATA: 30/01/2026
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, CONFORME À PRODUÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS NA COMPETÊNCIA DE DEZEEMBRO DE 2025.

OUTRAS
NÚMERO: 010/2026
DATA: 15/01/2026
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DECRETO Nº 121/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇAMENTOS
NÚMERO: 005/2026
DATA: 12/01/2026
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAÚDE
NÚMERO: 203/2025
DATA: 11/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, CONFORME À PRODUÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS NA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2025.

COMISSÕES
NÚMERO: 200/2025
DATA: 10/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA, CONFORME PREVEM OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 082/2019 E N° 120/2025, QUE REGULAMENTAM O ANDAMENTO E A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 112/2025
DATA: 28/11/2025
DECRETO
EMENTA:

FIXA O VALOR DA INDENIZAÇÃO E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO A SEREM COBRADAS PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS EM TERRENOS SITUADOS EM ÁREAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA, NA FORMA DO ARTIGO 13, §4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1909/2011, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL - CPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 113/2025
DATA: 28/11/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026, ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AVISOS DE LICITAÇÕES

Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
49/2026
Sessão
15/06/2026 10:00
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
8.000.000,00
Valor Homologado
0,00
Objeto

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS AO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, COMPREENDENDO, DE FORMA INTEGRADA, A OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E SIMILARES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES E DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Documentos
Secretaria
SAÚDE
Processo
44/2026
Sessão
01/06/2026 10:00
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
565.588,83
Valor Homologado
0,00
Objeto

AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS VISANDO ATENDER OS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO DEMANDAS JUDICIAIS E USUÁRIOS ACOMPANHADOS PELA COMISSÃO DE FARMACOTERAPIA, QUE NECESSITAM DE SUPORTE NUTRICIONAL ESPECIALIZADO DEVIDO A CONDIÇÕES CLÍNICAS ESPECÍFICAS

Documentos
Secretaria
EDUCAÇÃO
Processo
41/2026
Sessão
28/05/2026 14:00
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
715.200,00
Valor Homologado
0,00
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 HORAS, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO, COM AS DEVIDAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA JÁ INSTALADOS NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
36/2026
Sessão
21/05/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
316.733,33
Valor Homologado
0,00
Objeto

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM DE INFORMES PUBLICITÁRIOS, TRANSMISSÃO DE LIVES, BEM COMO A VEICULAÇÃO DE COMERCIAIS DE CAMPANHAS E INFORMES PUBLICITÁRIOS EM PROGRAMAÇÃO DE WEB TV E EM TELÃO PROFISSIONAL DURANTE EVENTOS

Documentos
Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
32/2026
Sessão
12/05/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS (PESSOAS JURÍDICAS) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA NAS ESPECIALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM ENCARGOS COMPLEMENTARES INCLUSOS

Documentos
Secretaria
SAÚDE
Processo
29/2026
Sessão
28/04/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE MENTAL DESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
EDUCAÇÃO
Processo
24/2026
Sessão
23/04/2026
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES EXCLUSIVOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO

Documentos
Secretaria
SAÚDE
Processo
07/2026
Sessão
20/02/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA CONFECÇÃO E NO FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA SAS Nº 1.825/GM/MS, DE 24 DE AGOSTO DE 2012

Documentos
Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
03/2026
Sessão
11/02/2026
CREDENCIAMENTO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO/LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, EPIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NAS UNIDADES PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG

Documentos
Secretaria
ADMINISTRAÇÃO
Processo
131/2025
Sessão
22/12/2025
PREGÃO ELETRÔNICO
Situação
--
Valor Estimado
--
Valor Homologado
--
Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES EM GERAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CURSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SETORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO

PUBLICAÇÕES

TERMOS E CONVÊNIOS
DATA PUBLIC.: 29/01/2026
EMENTA:

TERMO DE COMODATO DE LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE SERVER CONSIGNADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA E A EMPRESA QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, DE CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES. - EM 29/01/2026

PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2022
DATA PUBLIC.: 25/09/2023
EMENTA:

EDITAL_(CONFORME_2ª_RETIFICAÇÃO) PS - EM 25/09/2023

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 31/03/2022
EMENTA:

LISTA CLASSIFICAÇÃO REFORÇO ESCOLAR - EM 31/03/2022

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 24/03/2022
EMENTA:

EDITAL REFORÇO ESCOLAR 2022 - EM 24/03/2022

EDITAIS
DATA PUBLIC.: 10/11/2021
EMENTA:

CLASSIFICAÇÃO PROJETO REFORÇO ESCOLAR - EM 10/11/2021

DOCUMENTOS TRIBUTAÇÃO
DATA PUBLIC.: 10/06/2020
EMENTA:

FORMULÁRIO ITBI - CORRIGIDO - EM 10/06/2020

PUBLICAÇÕES SAÚDE
DATA PUBLIC.: 13/03/2020
EMENTA:

INFORMATIVO CORONAVIRUS 2020 - EM 13/03/2020

Área do Cidadão
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